Área de Atuação

A atuação da Kamoi Advogados Associados ocorre de forma preventiva e contenciosa, abrangendo as esferas administrativa e judicial, proporcionando a necessária proteção jurídica aos Tabeliães e Oficiais Registradores no cumprimento de suas obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Ações Cíveis

● Ação de Indenização por Danos Morais / Danos Materiais
●Ação de Sustação de Protesto
● Ação de Nulidade de Negócio Jurídico
● Ação de Cobrança
● Ação de Execução de Título Extrajudicial
● Ação de Cumprimento / Rescisão Contratual
● Ação de Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Tributário

● Ações Declaratórias em Geral
● Ação de Execução Fiscal
● Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
● Ação de Repetição de Indébito Tributário
● Ação Rescisória
● Mandado de Segurança
● Acompanhamento de Procedimento de Verificação Fiscal nas Esferas Municipal, Estadual e Federal
● Defesas e Recursos Administrativos perante as Prefeituras Municipais, Secretaria da Fazenda dos Estados e Receita Federal

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Trabalhista

● Defesa em Reclamações Trabalhistas em geral ajuizadas por Prepostos Celetistas ou “Estatutários”
● Procedimento Administrativo Disciplinar em face de Prepostos “Estatutários”
● Processos Administrativos instaurados pelo Ministério do Trabalho e Emprego

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Procedimento Administrativo Disciplinar

● Procedimento Administrativo Disciplinar perante a Corregedoria Permanente e/ou Geral

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